O novo Código da Estrada está “70% estabilizado” e poderá trazer uma mudança de fundo na forma como o excesso de velocidade é punido em Portugal.

A confirmação surgiu esta terça-feira por parte do ministro da Administração Interna, Luís Neves, que admitiu que circular a 180 ou 200 km/h poderá passar a ser considerado crime, deixando de ser apenas uma contraordenação grave.

O ministro que falava numa conferência de imprensa dedicada à sinistralidade rodoviária, esclareceu que o futuro diploma pretende criar “um ambiente em que ir para a estrada não tem de ser um perigo” e reforçar o respeito entre todos os utilizadores da via pública.

Entre as medidas em estudo — que deverão ser articuladas “de forma harmónica” — está precisamente a criminalização de velocidades extremas, entendidas como comportamentos de risco intolerável. A proposta surge integrada num pacote mais amplo que inclui o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, a instalação de mais radares e a realização de operações STOP sem aviso prévio.

O ministro recordou que a elaboração do novo Código da Estrada foi anunciada em abril, juntamente com a necessidade de recuperar a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, atrasada desde 2021. O objetivo mantém-se: reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030, face a 2019.

Até 15 de setembro, o Governo está a analisar cerca de 70 contributos recebidos durante a discussão pública da estratégia. Depois dessa fase, o documento seguirá para Conselho de Ministros.

A partir de 1 de novembro, arrancam também testes‑piloto em locais já selecionados, destinados a avaliar comportamentos ao volante. Serão utilizados programas capazes de recuperar imagens e recolher dados sobre velocidade, uso do telemóvel e até a verificação da autenticidade das matrículas.

Luís Neves adiantou ainda que, no “final do ano ou início de 2027”, vai estar “finalmente pronto” um novo sistema informático para todas as contraordenações, que deverá agilizar a cobrança de coimas e tornar o processo mais eficiente.

O ministro foi claro quanto à prioridade do Governo: “Estamos muito motivados no combate a esta falta de cumprimento da lei, a esta guerra civil que temos nas estradas.”