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Atenção: esta infração pode dar até 3 anos de cadeia

Virgilio Machado by Virgilio Machado
28/10/2026
in Atualidade, Destaques
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fraude na quilometragem tem uma pena de até 3 anos de prisão

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Apesar de a adulteração da quilometragem poder configurar um crime de burla em Portugal, os números oficiais revelam uma realidade curiosa: os casos registados pelas autoridades continuam a ser reduzidos. Ainda assim, os especialistas alertam que a dimensão do problema poderá ser significativamente superior àquela que surge nas estatísticas policiais.

Um estudo da “carVertical“, parceiro da Revista Carros, mostra que a fraude na quilometragem continua a representar um risco real para quem compra um automóvel usado, sobretudo num mercado onde muitos consumidores ainda tomam decisões com base nos quilómetros indicados no painel de instrumentos.

quilómetros

GNR registou apenas 11 casos em ano e meio

De acordo com dados recolhidos pela “carVertical” junto da Guarda Nacional Republicana (GNR), foram registados apenas sete crimes relacionados com fraude na quilometragem durante 2025. Na primeira metade de 2026 somaram-se mais quatro ocorrências.

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À primeira vista, estes números poderiam sugerir que a manipulação do conta-quilómetros é um fenómeno raro em Portugal. No entanto, a realidade é mais complexa.

Os casos registados pela GNR representam apenas as situações formalmente denunciadas e investigadas pela força de segurança. Não correspondem, portanto, ao número total de veículos com quilometragem adulterada em circulação nem refletem todas as situações de fraude existentes no mercado nacional.

Além disso, Portugal não dispõe de um enquadramento penal específico para a manipulação de conta-quilómetros. Quando existe intenção de enganar o comprador para obter uma vantagem financeira indevida, a situação pode ser enquadrada como crime de burla, ao abrigo do artigo 217.º do Código Penal.

Nesses casos, os infratores arriscam uma pena de prisão até três anos ou uma multa determinada pelo tribunal, de acordo com as circunstâncias concretas do processo.

Maior risco acontece antes da intervenção da Justiça

Embora a legislação preveja penalizações severas, os especialistas defendem que a principal preocupação dos consumidores surge muito antes de qualquer processo judicial.

A adulteração da quilometragem pode levar um comprador a pagar mais por um veículo do que este realmente vale. Um automóvel que aparenta ter percorrido menos quilómetros tende a ser visto como mais fiável, menos desgastado e potencialmente menos dispendioso em manutenção.

É precisamente neste contexto que os dados da carVertical ajudam a perceber melhor a dimensão do fenómeno. Segundo o mais recente Índice de Transparência da carVertical, cerca de 3,78% dos veículos analisados em Portugal apresentam indícios de discrepâncias na quilometragem, o equivalente a aproximadamente um em cada 26 automóveis verificados.

Embora esta percentagem não possa ser comparada diretamente com os números da GNR, oferece uma perspetiva importante sobre a frequência com que surgem suspeitas de manipulação entre os veículos analisados pelos utilizadores da plataforma.

Ramūnas Pletkus analista carVertical

Historial do veículo continua a ser a melhor defesa

Para Ramūnas Pletkus, especialista do mercado automóvel da “carVertical“, a severidade das penas não resolve, por si só, o problema. “Uma pena de prisão máxima de três anos parece um castigo severo, mas o mais importante para o comprador acontece muito antes: poderão identificar um carro adulterado antes de pagar? A duração da pena máxima revela apenas uma parte da situação. Também importa saber se a suspeita de burla pode ser identificada, investigada e conduzida a uma decisão final”.

Segundo o responsável, a questão fundamental para os compradores é perceber se conseguem identificar uma possível fraude antes de concluir a compra. Nesse contexto, o acesso a históricos fiáveis da quilometragem torna-se uma ferramenta essencial para reduzir riscos e evitar prejuízos futuros.

A existência de registos históricos consistentes permite verificar a evolução da quilometragem ao longo dos anos e detetar eventuais incongruências que possam levantar suspeitas.

Fraude na quilometragem continua a desafiar a Europa

A situação portuguesa reflete igualmente um problema mais vasto à escala europeia. Os diferentes países adotam abordagens distintas para combater este tipo de fraude, o que dificulta a criação de uma visão global sobre a sua verdadeira dimensão.

Enquanto alguns Estados classificam a manipulação do conta-quilómetros como um crime autónomo, outros, como Portugal, recorrem ao enquadramento mais abrangente da burla ou à legislação de defesa do consumidor.

As dificuldades aumentam ainda mais quando estão em causa veículos importados. Muitas vezes, os registos de quilometragem encontram-se dispersos por diferentes bases de dados públicas e privadas, tornando mais difícil acompanhar o historial completo de um automóvel ao longo da sua vida.

Por essa razão, os especialistas defendem uma maior partilha de informação entre países europeus, considerando que o acesso a dados históricos fiáveis pode desempenhar um papel decisivo na proteção dos consumidores e no combate à fraude automóvel. “Os países europeus têm penas diferentes para a fraude da quilometragem, mas também têm diferentes formas de definir e registar este crime. Uma melhor classificação e um intercâmbio mais eficaz dos dados dos veículos facilitaria a compreensão da real escala do problema, dando aos consumidores uma proteção transfronteiriça mais robusta”, refere Pletkus.

Deste modo, para quem procura um carro usado, a conclusão é simples: os casos oficialmente registados podem ser poucos, mas a verificação do histórico continua a ser uma das etapas mais importantes para evitar surpresas desagradáveis após a compra.

Leia também:

Fraude nos quilómetros: maioria não sabe como reagir

Tags: Carros usadoscarVerticalFraude AutomóvelMercado AutomóvelPortugalquilometragem
Virgilio Machado

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