A partir de segunda-feira, 2 de março, todos os veículos com ações de “recall” pendentes vão reprovar automaticamente na inspeção periódica obrigatória realizada nos Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV).
A medida resulta de um novo procedimento determinado e já anunciado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e representa uma alteração significativa no controlo da segurança automóvel em Portugal.
Recorde‑se que, até agora, a existência de um recall por cumprir não implicava necessariamente a reprovação do veículo. No entanto, com a nova regra, qualquer viatura sinalizada pelo fabricante para uma intervenção obrigatória — e cuja correção não tenha sido efetuada e comunicada ao IMT — será reprovada no momento da inspeção periódica. A falha poderá ser classificada como deficiência do tipo 2 (grave) ou tipo 3 (muito grave), consoante o nível de risco atribuído pela marca.
A publicação especializada em assuntos económicos adianta que a decisão, que entra em vigor no dia 1 de março, pode vir a afetar milhares de condutores que desconhecem a existência de campanhas de correção por cumprir. Os “recalls” são emitidos pelos fabricantes quando são detetadas falhas técnicas — algumas com impacto direto na segurança rodoviária — cuja responsabilidade recai inteiramente sobre os construtores.
Milhares de condutores podem ser apanhados de surpresa
Apesar de os alertas serem públicos e de os proprietários receberem cartas registadas, a informação nem sempre chega ao atual dono da viatura. Alterações de morada, vendas entre particulares e o facto de os fabricantes disporem apenas do registo do primeiro proprietário contribuem para que muitos condutores circulem sem saber que o seu veículo tem uma intervenção obrigatória por realizar.
Recorde‑se ainda que a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) lançou recentemente uma plataforma online intitulada “Recall”, em parceria com o IMT e com o apoio da Direção‑Geral do Consumidor (DGC), que permite aos proprietários verificarem facilmente se o seu veículo está abrangido por alguma ação de recolha, bastando para isso introduzir a matrícula ou o número de identificação (VIN).
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