A tolerância zero ao álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório é uma das medidas‑chave da proposta que o Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou para uma reforma estrutural do Código da Estrada.
A proposta, revelada em comunicado, surge dias depois de o ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter anunciado o regresso da Brigada de Trânsito da GNR e a necessidade de rever o Código da Estrada, na sequência do aumento significativo de acidentes rodoviários durante o período da Páscoa.
Segundo o ACP, o ambiente rodoviário mudou radicalmente com o avanço tecnológico e com o surgimento de novos tipos de utilizadores, exigindo uma atualização urgente da legislação. Os números reforçam essa necessidade: “A sinistralidade rodoviária em Portugal permanece inaceitavelmente acima da média europeia e os números mostram que o país não pode aceitar nem ignorar este ponto negro”, afirmou Carlos Barbosa, presidente do ACP, sublinhando que a instituição quer assumir “um papel ativo na construção de uma mobilidade mais segura”.
Multas pesadas
Entre as medidas propostas, destaca‑se a tolerância zero ao álcool para determinados grupos de condutores e o agravamento das coimas a partir de 0,2 g/l para os restantes, variando entre 250 € e 3.000 €, com cassação do título em caso de crime ou reincidência. O uso de telemóvel ao volante passaria a ser punido com coimas entre 500 € e 1.250 €.
Outras medidas incluem a redução da velocidade máxima para 30 km/h num perímetro de 150 metros junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações severas para ocupação indevida. A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de avaliação médica presencial para todas as revalidações da carta e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos.
Aprendizagem com tutor limitada
No ensino da condução, o ACP defende a inclusão obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas, o fim da obrigatoriedade de mudanças manuais na categoria B e a limitação da condução acompanhada a espaços fechados ao trânsito definidos pelos municípios.
Para motociclos, propõe formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos de 125 cc e o fim da autopropositura para a categoria A.
Uma medida estruturante é a atualização de conhecimentos: todos os condutores com carta há mais de 25 anos devem realizar uma formação obrigatória e gratuita assegurada pela ANSR, regra que se estende também a condutores com múltiplas infrações graves.
Relativamente aos exames, o ACP sugere a utilização de detetores eletrónicos para evitar fraudes, a eliminação de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas, reforçando a transparência e a fiabilidade do processo de avaliação.
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