O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME), que promete simplificar a vida para quem precisa de carregar carro elétrico em postos de carregamento públicos.
O regime torna mais fácil carregar carro elétrico em Portugal ao eliminar a obrigatoriedade de contratos com os comercializadores, e permite carregamentos com pagamentos simples através de cartão multibanco ou QR code, garantindo uma maior transparência de preços.
“Implementar um modelo mais eficiente, com menos intervenientes, logo menos taxas, é uma das novidades deste regime. O Governo quer trazer mais transparência para o setor, desde logo porque os utilizadores têm o direito a uma fatura clara e percetível quando carregam os seus carros”, considera o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Leia também: Carros elétricos: objetivo 2035 pode estar fora de questão
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o Novo Regime da Mobilidade Elétrica promove a liberalização do setor, permitindo o aumento do número de postos de carregamento. Com mais concorrência, tudo aponta para uma redução dos custos e maior transparência nos preços, nomeadamente nas autoestradas“.
Para salvaguardar aquela que será uma transição serena, nomeadamente que acautele investimentos já realizados, o Governo entendeu estabelecer um regime transitório que se estenderá até 31 de dezembro de 2026.
Neste novo regime, são reduzidas as taxas pagas pelo utilizador pois deixam de existir intermediários no processo. Clientes da mobilidade elétrica, mas também comercializadores e operadores, deixam de ter a obrigatoriedade de estar ligados à entidade gestora da mobilidade elétrica, atualmente designada na MobiE.
Mas há mais obrigatoriedades. Nos postos de carregamento com potências iguais ou superiores a 50 kW vai ser obrigatório disponibilizar pagamento através de cartão bancário. Os outros, abaixo de 50 kW são obrigados a fornecer pagamento pelo menos por QR Code. Ou seja, o utilizador paga no momento apenas o valor da energia que carregou.
