Associação das Escolas de Condução alerta para riscos na troca de cartas estrangeiras.
A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) critica o atual regime que permite a cidadãos de mais de 150 países fora da UE conduzir em Portugal com carta de origem ou trocá-la por título português sem avaliação de competências.
Segundo O Jornal Económico, a associação, o sistema – que abrange países da CPLP, OCDE e nações com acordos bilaterais – transformou Portugal numa “porta de entrada” para condutores com formação menos exigente, colocando a segurança rodoviária em risco. A ANIECA denuncia ainda casos de “turismo da carta”, onde reprovados em exames portugueses obtêm títulos noutros países, cartas estrangeiras.
A entidade exige uma revisão urgente do decreto-lei, propondo:
– Critérios mínimos de avaliação para condutores estrangeiros;
– Formação obrigatória quando a formação de origem for inferior;
– Mecanismos para evitar que condutores inibidos em Portugal obtenham novos títulos no estrangeiro.
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