A política de estacionamento gratuito para veículos elétricos em Lisboa, em vigor desde 2013, está prestes a chegar ao fim. Segundo informa o jornal Público, a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa – pode terminar com a isenção total de pagamento, um regime que se tornou financeiramente insustentável para a empresa, mas que também é problemático para a gestão do espaço público na capital.
A medida, criada para fomentar a mobilidade sustentável, consta do Plano de Atividades e Orçamento da EMEL para 2026-2029 e será discutida em breve na reunião de vereação da Câmara Municipal de Lisboa.
O peso dos 40 mil dísticos verdes
O sucesso do incentivo revela-se agora um dos seus maiores problemas. Atualmente, existem mais de 40 mil dísticos verdes ativos, um número que já representa mais de 46% dos lugares de estacionamento tarifado na cidade. Por uma taxa administrativa anual de apenas 12 euros, estes veículos podem estacionar sem custo e sem limites de tempo em todas as zonas de estacionamento pago.
Esta realidade reduziu drasticamente a rotatividade dos lugares, sobretudo nas zonas centrais mais procuradas, causando uma quebra significativa na receita da EMEL. Outro dado relevante divulgado pelo Público mostra que 62% dos veículos com dístico verde são de fora de Lisboa, quase metade dos quais de concelhos da Área Metropolitana.
Pressão combinada com a escassez
A escassez de lugares agrava-se não só pelo crescimento dos elétricos, mas também pela pressão dos residentes, que dispõem dos seus próprios dísticos e zonas exclusivas. Apesar dos planos de criar uma média de 2100 novos lugares por ano até 2029, a procura continua a superar largamente a oferta, em especial no centro da cidade.
A EMEL alerta também para o impacto do “trânsito parasita” – veículos a circular em busca de um lugar livre –, que aumenta o volume de tráfego e as emissões, indo contra os objetivos ambientais que originalmente justificaram o benefício.
Reconfiguração do incentivo em vista
Perante este cenário, a empresa municipal defende que as tarifas atuais, inalteradas em muitos casos desde 2011, já não refletem a procura real. A solução proposta passa pela “reconfiguração do dístico verde”.
O novo modelo pretende manter um incentivo à mobilidade elétrica, mas introduzindo limitações temporais ou tarifárias que desincentivem o estacionamento prolongado em zonas de alta pressão. Está ainda previsto um aumento das tarifas nessas mesmas zonas e uma maior articulação entre o estacionamento de superfície e os parques fechados da EMEL.
O objetivo final é claro: assegurar uma maior rotatividade, garantir em média 15% de lugares livres por arruamento e criar um modelo de estacionamento mais equilibrado, eficiente e financeiramente sustentável para a capital.
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