UE propõe novas regras para venda de carros usados exigindo comprovação técnica: revisão pode dificultar transações de veículos sem inspeção válida ou peritagem.
A Comissão Europeia está a preparar regulamentação que poderá transformar o mercado de veículos usados. Segundo proposta em análise, vendedores particulares e empresas terão de comprovar que o carro não atingiu o fim da vida útil antes de comercializá-lo – seja no mercado interno ou para exportação.
O novo quadro legal, em desenvolvimento há dois anos, exige uma destas comprovações técnicas:
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Inspeção Periódica (ITV) válida e atualizada
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Avaliação independente por perito credenciado
Esta medida visa impedir que veículos em estado terminal sejam revendidos ou exportados sem garantias mínimas de segurança e funcionalidade. Contudo, especialistas alertam que a peritagem independente poderá inviabilizar economicamente a venda de modelos antigos ou de baixo valor.
Impacto nas transações:
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Vendas sem comprovação técnica não permitirão matrícula, transferência ou exportação
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Plataformas digitais de venda terão de verificar a documentação
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Transações diretas entre particulares sem intermediação comercial podem ser isentas
Situação atual:
A 17 de junho, ministros do Ambiente da UE aprovaram posição comum sobre a matéria, seguida pelas comissões parlamentares de Ambiente e Mercado Interno. O processo legislativo segue agora para fase de negociações entre Comissão Europeia, Parlamento e Conselho, sem data prevista para implementação.
Fontes do setor automóvel indicam que a medida poderá reduzir o volume de transações informais e acelerar a renovação da frota automóvel europeia, embora aumente custos para vendedores ocasionais.
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