Os eurodeputados da Comissão de Transportes do Parlamento Europeu aprovaram esta terça‑feira uma proposta que permitirá que a inspeção técnica de um automóvel possa ser realizada em qualquer Estado‑membro, independentemente do país onde o veículo está matriculado.
A decisão — aprovada com 32 votos a favor, 10 contra e uma abstenção — pretende “facilitar a livre circulação de pessoas dentro da UE”, refere o comunicado do Parlamento Europeu.
A posição agora adotada pela Comissão de Transportes servirá de base à negociação com os Estados‑membros na revisão da diretiva europeia sobre inspeções técnicas. A proposta prevê a criação de um certificado europeu de inspeção técnica temporária, válido por 10 meses, emitido quando a inspeção for realizada fora do país de matrícula. A inspeção seguinte teria obrigatoriamente de ser feita no Estado‑membro onde o veículo está registado. Recorde-se que atualmente, as inspeções só podem ser efetuadas no país onde a matrícula foi emitida.
Emissões poluentes passam a estar no radar
Entre as restantes medidas aprovadas, destaca‑se a intenção de incluir nas inspeções rodoviárias a verificação das emissões poluentes de automóveis, motociclos, furgões, camiões e veículos pesados de passageiros. A comissão defende ainda que veículos com “potencial para altas emissões possam ser sujeitos a inspeções adicionais”.
Além disso, os eurodeputados da Comissão de Transportes sugeriram também que as inspeções passem a incluir medições de partículas e óxidos de azoto, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar. Contudo, esta medida deverá ser voluntária, ficando a decisão final a cargo de cada Estado‑membro.
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